PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

(Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 – “LGPD”).

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A ASPEC tem compromisso com a segurança dos seus dados e respeito a sua privacidade, por isso investimos em tecnologia a fim de garantir o que existe de melhor no mercado em termos de segurança aliada ao amparo jurídico conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Assim, correspondendo o intuito da Legislação, visto que o Direito à Proteção de Dados Pessoais é um direito constitucional.

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Dessa forma, a ASPEC consolida os meios técnicos essenciais de segurança de acordo com a legislação brasileira.

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Diante do exposto, indica:

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1. Definições:

   • Usuário: pessoa física que utiliza a plataforma da ASPEC e empresas do grupo para buscar vagas, acessar conteúdos, participar de eventos ou cadastrar uma empresa.

   • Empresas: pessoa jurídica que insere ou acessa informações na Plataforma da ASPEC e demais empresas do grupo.

   • Dados Pessoais: são dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

   • Plataforma: site e sistemas da ASPEC onde são postadas vagas e realizado o cadastro do Usuário e de Empresas.

2. Captação dos dados:

   1. Os dados são fornecidos de forma voluntária pelo Usuário com o objetivo de:

      1. Cadastro na plataforma para se candidatar a vagas

      2. Inscrição em eventos

      3. Download de materiais

3. 1. Os Dados Pessoais também poderão ser captados através de Parceiros terceiros cuja captação é realizada por meio de autorização e consentimento do Usuário ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade com a finalidade de:

      1. 1. Marketing da marca ASPEC

         2. Convite à eventos

         3. Execução ao objeto de atuação da ASPEC

      2. Entende-se por Parceiros terceiros: Empresas, que possuem autorização da ASPEC para vincular campanhas atreladas a marca ASPEC, cuja atuação consiste em:

         1. divulgar a marca ASPEC ou empresas do grupo

         2. divulgar eventos, processos seletivos ou similares atrelados a ASPEC, empresas do grupo e Empresas clientes

      3. O tratamento de Dados Pessoais através de Parceiros terceiros é de responsabilidade dos Parceiros, devendo o Usuário estar ciente de que qualquer direito do titular deve ser pleiteado diretamente aos Parceiros terceiros. Devendo a ASPEC medir esforços em fornecer suporte ao titular e em exigir conformidade dos Parceiros terceiros. Ex. Google, Facebook, LinkedIn, Instagram e demais redes que possuam credibilidade no mercado.

      4. É de responsabilidade do usuário não clicar em links desconhecidos de origem ou procedência duvidosa, devendo sempre acessar pelos meios oficiais indicados pela ASPEC, sendo esses meios: redes sociais, e-mail da ASPEC ou mensageiros instantâneos por intermédio dos representantes autorizados da ASPEC.

   2. Entre os Dados Pessoais captados do Usuário para utilização da plataforma estão:

      1. e-mail

      2. nome completo

      3. rg

      4. cpf

      5. data de emissão do rg

      6. etnia

      7. nacionalidade

      8. gênero

      9. estado civil

      10. site pessoal / portifólio

      11. redes sociais – linkedin, twitter, facebook

      12. pessoa com deficiência – PCD

      13. cnh

      14. possui veículos

      15. ativo em exercício profissional – estágio ou emprego

      16. instituição de ensino

      17. campus

      18. curso

      19. modalidade de formação

      20. número de matrícula / Registro acadêmico

      21. duração do curso (em semestres)

      22. previsão de conclusão

      23. ano de conclusão

      24. horário que você estuda/estudou

      25. disponibilidade para atuação

      26. remuneração desejada

      27. pais atual, cep, endereço, número, complemento, bairro uf

      28. celular e telefone residencial

      29. foto

4. Política de Cookies – Definição:

   1. Cookies: Os Cookies são fragmentos de informações que os sites solicitam ao navegador para personalizar a experiência do Usuário. Podendo o Usuário configurar em seu próprio navegador e estabelecer parâmetros e limites acerca da captação dos Cookies.

5. Cookies e Coleta de Informações:

   1. São coletadas informações anônimas de navegação por meio de Cookies através de sistemas de terceiros autorizados essenciais para o funcionamento da plataforma, ou execução dos serviços, sempre atendendo as questões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais.

6. Captação dos dados:

   1. Os tipos de Cookies coletados são:

      1. sessão, utilizado para controlar quem está logado ou não;

      2. marketing, para verificar quem acessou nosso site e de onde veio;

      3. comportamento, para identificarmos como os usuários estão utilizando o nosso site, onde estão clicando, quanto tempo estão passando em cada seção, e condutas similares.

   2. As informações coletadas por meio dos Cookies são:

      1. tempo de acesso;

      2. cliques na página;

      3. geolocalização;

      4. termos utilizados em buscas dentro da plataforma.

   3. Cabe ressaltar que é possível alterar as configurações de privacidade do seu navegador, assim, alterando a captação das informações.

7. Finalidade dos Cookies:

   1. O objetivo é:

      1. melhor experiência de navegação;

      2. conteúdos direcionados ao perfil do Usuário;

      3. utilização funcional da plataforma.

8. Finalidade do Uso dos Dados Pessoais:

   1. Todas as informações de pessoas físicas e jurídicas voluntariamente fornecidas são usadas exclusivamente para:

      1. cadastro na plataforma;

      2. divulgação de vagas em modalidades como: aprendizagem, estágio, trainee, intercâmbio, empregos entre outras;

      3. elaboração de instrumento jurídico de aprendizagem, estágio e ações relacionadas ao tema;

      4. contato com o usuário através de telefone, celular, sms, e-mail, mensageiros instantâneos e outras formas virtuais de contato;

      5. pesquisas, conteúdos sobre mercado de trabalho e temas relacionados à área de recursos humanos, de modo anonimizado;

      6. registros internos para resguardar os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, bem como dispor do exercício regular de direitos ou executar o cumprimento de obrigações legais;

      7. gestão de processos seletivos;

      8. cadastro de informações financeiras.

   2. Todas informações obtidas via Plataforma ou telefone podem ser atualizadas, bloqueadas ou excluídas a qualquer momento pelo Usuário, conforme estabelece a Lei Geral Proteção de Dados em seu art. 18.

9. Bases Legais para Utilização dos Dados:

   1. Finalidades e bases legais:

      1. cadastro na plataforma: CONSENTIMENTO, Art. 7, inciso I – LGPD

      2. divulgação de vagas em modalidades como: aprendizagem, estágio, trainee, intercâmbio, empregos entre outras: CONSENTIMENTO E LEGITIMO INTERESSE, Art. 7, incisos I e IX – LGPD

      3. elaboração de instrumento jurídico de aprendizagem, estágio e ações relacionadas ao tema: EXECUÇÃO DE CONTRATO E LEGITIMO INTERESSE, Art. 7, incisos V e IX – LGPD

      4. contato com o usuário através de seu telefone, celular, sms, e-mail, mensageiros instantâneos e outras formas virtuais de contato: CONSENTIMENTO, EXECUÇÃO DE CONTRATO E LEGITIMO INTERESSE, Art. 7, incisos I, V e IX – LGPD

      5. pesquisas, conteúdos sobre mercado de trabalho e temas relacionados à área de recursos humanos de modo anonimizado: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS POR ÓRGÃO DE PESQUISA, Art. 7, inciso IV – LGPD

      6. registros internos para resguardar os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, bem como dispor do exercício regular de direitos ou executar o cumprimento de obrigações legais: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, EXECUÇÃO DE CONTRATO, LEGITIMO INTERESSE, Art. 7, incisos II, V e IX – LGPD

      7. gestão de processos seletivos: CONSENTIMENTO, EXECUÇÃO DE CONTRATO E LEGITIMO INTERESSE, Art. 7, incisos I, V e IX – LGPD

      8. cadastro de informações financeiras: CONSENTIMENTO, EXECUÇÃO DE CONTRATO E LEGITIMO INTERESSE, Art. 7, incisos I, V e IX – LGPD
         
         Sem prejuízo a demais disposições e cabimento de bases legais no exercício do tratamento de Dados Pessoais.

10. Com quem compartilhamos os dados:

    1. Os Dados Pessoais dos Usuários são acessados por:

       1. EMPRESAS anunciantes de vagas;

       2. EMPRESAS que contratam a ASPEC para fazer seu processo de seleção;

       3. provedores de serviços de tecnologia;

       4. prestadores essenciais para a execução das atividades da ASPEC.

    2. Todo compartilhamento é realizado resguardando sigilo, confidencialidade e respeitando o princípio da necessidade, sem prejuízo aos demais princípios previstos no art. 6 da LGPD.

11. Duração e Descarte de Dados Pessoais:

    1. Os Dados Pessoais permanecem até que seja solicitada sua exclusão, pois são utilizados para vagas de aprendizagem até vagas efetivas, fazendo com que o Usuário possa ser beneficiado e receba notificações de vagas durante todo período da vida que desejar, atendendo ao legítimo interesse do Usuário.

12. Segurança:

    1. As políticas internas de segurança da informação juntamente com o desenho da arquitetura de software garantem os procedimentos para prevenir invasões e a segurança dos dados. Todos os dados são protegidos por protocolo HTTPS através de um certificado de segurança SSL, e seu acesso direto protegido através de firewalls.

13. Contato Telefônico, E-Mail e Mensagem de texto:

    1. Quando um Usuário faz seu cadastro na Plataforma e informa um número de celular ou endereço de e-mail, ele fica disponível para Empresas que possuem vagas abertas. O Usuário pode, portanto, receber mensagens da  ASPEC ou dessas Empresas.

14. Acesso aos Dados e Resultados dos Testes Realizados:

    1. Quando um Usuário faz seu cadastro na Plataforma, autoriza o acesso da ASPEC e de Empresas aos seus Dados Pessoais, inseridos de forma voluntária, contidos em seu currículo; Autoriza também o acesso aos resultados dos testes realizados dentro da Plataforma.

15. Tratamento Internacional de Dados:

    1. Em casos específicos, os Dados Pessoais serão transferidos para outro país, nas hipóteses de:

       1. vaga em país estrangeiro;

       2. sede da empresa que analisará os Dados Pessoais dos candidatos em país estrangeiro;

       3. sistema ou plataforma da empresa cliente/contratante que receberá os Dados Pessoais em país estrangeiro.

    2. A ASPEC e demais empresas atreladas ao grupo utilizam a nuvem da WIX. O serviço é utilizado em consonância com os princípios previstos no art. 6 da LGPD, entre eles, finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

       • A política de privacidade da WIX pode ser consultada integralmente em: https://pt.wix.com/about/privacy

    3. Fica o Usuário ciente de tais condições acima indicadas e assume também o compromisso de contatar a Wix na hipótese de dúvidas relacionadas, bem como realizar a leitura da política prevista no site.

16. Captação de Dados para o Sistema de Pagamento:

    1. O Sistema de Pagamentos mencionado em nossos Termos de uso é utilizado para validação e pagamento da prestação de serviços pelas Empresas. 

    2. A captação dos dados tem finalidade atrelada ao objetivo do Sistema de Pagamento, assim, em consonância com os princípios previstos no art. 6 da LGPD, entre eles, finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

17. Canal de Comunicação – DPO – Encarregado de Dados:

    1. Em caso de dúvidas, nos envie um e-mail através do link contato.

    2. A ASPEC, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, também disponibiliza o canal referente aos pedidos, dúvidas e requisições dos titulares, assim, indica o e-mail: plenocidadao@gmail.com, conforme estabelece o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.

18. Aceite/Concordância com a Política

    1. Ao utilizar a Plataforma e seus serviços, Usuários e Empresas declaram estar cientes e de acordo com os Termos de uso.

    2. Em caso de dúvidas, por favor nos envie um e-mail através do link contato.